O novo gargalo da telefonia

Passados onze anos da privatização, o Brasil destaca-se como um dos maiores mercados consumidores de telecomunicações do mundo. Pesquisa recente estima que as empresas dos setores de tecnologias da informação e telecomunicações vão faturar neste ano o equivalente a 110 bilhões de dólares. Oitavo maior mercado do mundo, com taxas anuais de crescimento na casa dos dois dígitos até setembro do ano passado, o País conta com uma série de gargalos a enfrentar para universalizar o acesso às telecomunicações e melhorar a eficiência dos serviços prestados.

Especialistas ouvidos por CartaCapital são unânimes ao afirmar que há o risco de se perder mais esse bonde da história – ou melhor, o trem-bala extremamente dinâmico, intensivo em capital e alta tecnologia, dominado por gigantes de atuação global. Conscientes da centralidade do setor nas economias, as outras nações não poupam esforços para dar munição aos grupos nacionais, tanto na produção de novas soluções tecnológicas como na geopolítica capaz de ampliar o raio de ação desses conglomerados.

Por aqui, a lista de pendências é gigantesca – e cresce à medida que as novíssimas tecnologias embaralham as fronteiras que distinguiam os meios de comunicação e mesmo setores da economia. Há quem diga que a ruptura pela qual passa o setor de telecomunicações só é comparável à ocorrida a partir dos anos 1980, quando a voga liberal quebrou o monopólio estatal até então dominante no mundo, ao mesmo tempo que os Estados nacionais vendiam as suas participações acionárias, como comenta o engenheiro elétrico Márcio Wohlers de Almeida, diretor de pesquisas setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento. “O Brasil terá de repensar a questão das normas. E estamos atrasados mesmo em relação a outros países latino-americanos. As redes de nova geração ou IP networks vão impor um novo modelo regulatório. Os serviços não serão os mesmos com a convergência”, afirma Wohlers, assessor de dois ministros das Comunicações desde o início do governo Lula. “Quando houver a convergência entre a rede fixa e a móvel, será preciso criar uma nova classificação dos serviços, uma nova revisão desse macrossetor que engloba telecomunicações, audiovisual e tecnologias da informação. E o Brasil está atrasadíssimo”, afirma (entrevista na edição impressa).

Para avançar na universalização, especialmente da banda larga, tida como a estrutura que vai em alguns anos dominar o mercado, a Brasscom, associação que reúne grandes empresas de TI com atuação no País, calculou em 750 milhões de reais o valor a ser investido até o fim do governo Lula. “Fizemos uma conta realista, levando em consideração o calendário político”, diz Antonio Gil, presidente da entidade. “Esse montante diz respeito à isenção do ICMS sobre a banda larga de menor capacidade, uma segunda rodada do programa federal Computador para Todos, também de desoneração fiscal, o fortalecimento das lan houses, hoje dominadas pela informalidade, e um programa de capacitação em TI voltado para as pequenas e médias empresas.”

Na Inglaterra, onde as regras para o setor passam por revisões a cada três anos, foi feita a fusão de duas agências reguladoras, a responsável pelo setor de audiovisual e a de telefonia. A inglesa Ofcom cumpre o papel que no Brasil é dividido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e vários outros braços do governo federal, como a Ancine (Agência Nacional de Cinema), e os ministérios das Comunicações e Cultura.

Os ingleses, que optaram por privatizar a British Telecom em 1982, também criaram uma empresa controlada pela BT para fornecer estrutura de telecomunicações às concorrentes. Com isso, a empresa é obrigada a tornar transparente o valor cobrado pela utilização da rede para a sua própria operadora de telefonia, de modo a garantir condições econômicas semelhantes à concorrência.

Por aqui isso seria impossível, pois a Anatel nunca colocou em prática o chamado modelo de custos das tarifas, que serviria de referência para a própria agência fiscalizar o setor. O modelo de custos, feito a partir de uma empresa ideal, permitiria à Anatel comparar os investimentos feitos em determinados segmentos da operadora e saber, por exemplo, se a rede se expande com segurança.

Os casos recentes de queda de banda larga, como no caso da Telefônica em São Paulo, e outros de menor dimensão, indicam que as empresas do setor, além de planejarem mal o crescimento de suas redes, investiram pouco no monitoramento da infraestrutura. Com o aumento acelerado do tráfego de dados e de voz em cima de redes criadas originalmente apenas para a telefonia fixa, como no caso do fluxo crescente de vídeos, aumentaram também os riscos para o usuário.

Na semana passada, até o ministro das Comunicações, Hélio Costa, conhecido por sua boa vontade com as empresas do setor, deu um puxão de orelhas público na Anatel. O alvo foi justamente a inexistência do modelo de custos, tarefa sempre adiada pela agência. “A Anatel está autorizada, há mais de três anos, a contratar uma consultoria para fazer esse serviço. Tudo o que tinha de ser decidido pelo Ministério das Comunicações está decidido, a agência é que tem de tomar a iniciativa. Isso resolveria uma série de problemas”, afirmou o ministro. Costa disse ainda que pretende encaminhar, nos próximos dias, um ofício à Anatel cobrando. E aproveitou para pressionar a agência a suspender a proibição de novas vendas do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica, em vigor há pouco mais de um mês, por punir os consumidores.

As operadoras, por sua vez, argumentam que o excesso de impostos funciona como um inibidor para o incremento dos investimentos. E que, percalços à parte, os investimentos têm ocorrido para garantir uma expansão segura. “Desde a privatização, já foram aplicados mais de 165 bilhões de reais, entre aquisições de ativos, outorga de serviços, expansão e modernização tecnológica”, diz José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada (artigo à pág. 43). “No caso da telefonia fixa comutada, prestada pelas concessionárias, os preços praticados são influenciados pelo excesso de regulamentação, obrigações de universalização e principalmente em razão da carga tributária.”

Para além dos excessos tributários, os usuários também sofrem muitas vezes pela falta de uma segunda estrutura que entre em ação no caso de uma queda na rede ADSL, o cabo de cobre utilizado pelas operadoras na maioria das conexões. “Nos EUA, alguns anos atrás, várias regiões ficaram sem banda larga, depois de uma escavadeira cortar acidentalmente um cabo de fibra óptica tido como neural no país. O incidente demonstrou ser preciso ter sempre um plano de contingência para o caso de problema na rede”, diz a analista Elia San Miguel, da consultoria Gartner Group. “E as falhas recentes demonstraram que no Brasil também faltou pensar no contingenciamento. Se chega apenas uma operadora ou um meio de transmitir as informações, fica-se sujeito a esse tipo de problema.” Elia considera que o problema de estrutura é especialmente precário no caso do mercado corporativo, de grandes empresas, que em algumas regiões do País enfrentam dificuldades para se conectar com qualidade à banda larga.

A rede elétrica tradicional aparece, cada vez mais, como uma opção para servir como estrutura ao transporte de dados. A tecnologia BPL (Broadband Power Line) tem sido fornecida principalmente às operadoras, como redes complementares às suas próprias. “Temos 4 mil quilômetros de rede de fibra óptica instalada nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro”, diz Teresa Vernaglia, diretora das empresas de telecomunicações da AES Eletropaulo. “Como o setor de telecom é muito concentrado, optamos, por uma questão comercial, por não oferecer o serviço aos usuários finais. Por outro lado, as operadoras querem vender serviços, não infraestrutura”, afirma a executiva. Ainda faltam alguns ajustes na tecnologia BPL para garantir a estabilidade das redes. Como trata de “unir dois mundos”, a nova tecnologia também esbarra na regulamentação de responsabilidade da Aneel, a agência federal responsável por fiscalizar as empresas do setor elétrico. Na Anatel, as regras para o BPL foram aprovadas somente em abril passado.

A analista da Gartner concorda com a ideia de que a carga tributária incidente sobre as telecomunicações contribui para o brasileiro pagar mais caro pelos serviços do que a ampla maioria de seus vizinhos latino-americanos, “ainda que não seja o mais caro do mundo”. “O governo poderia pensar em um plano semelhante ao da indústria automobilística e que tem dado bons resultados.”

A baixa concorrência entre as empresas também é apontada pelos especialistas como um nó importante a ser desatado. A fusão da Oi e da Brasil Telecom foi patrocinada pelo governo federal com esse objetivo de longo prazo: criar uma empresa de capital nacional que pudesse enfrentar a concorrência das duas gigantes na América Latina, a mexicana Telmex e a espanhola Telefônica, presentes em mais de 15 países da região e com faturamento anual de dezenas de bilhões de dólares. A ação governamental foi decisiva para o negócio: ao entrar com financiamento público, via BNDES, e alterar a legislação para possibilitar o negócio, vedado pela Lei Geral de Telecomunicações.

Ainda que tenha nascido grande, a BrOi (ainda sem um nome definitivo decidido) ainda pretende ganhar musculatura. Nas últimas semanas, cresceram os boatos de que a Portugal Telecom pretende entrar no negócio, comprando uma participação minoritária na operadora brasileira. O próprio presidente da empresa portuguesa, falando em Lisboa a jornalistas, jogou lenha nessa fogueira, ao dizer que “esse tipo de negócio não pode ser comentado publicamente”. Na prática, há dois problemas prementes a serem resolvidos antes de a Portugal Telecom se aventurar a investir. Em primeiro lugar, falta receber da Telefônica a sua fatia pelas operações da Vivo na América Latina. E ainda fazer frente à queda do faturamento decorrente da crise global, que atingiu em cheio os países ibéricos, e contribuiu para a queda dos investimentos das empresas do setor no primeiro trimestre deste ano, quando as importações de equipamentos recuaram mais de 25%.

Nos últimos meses, operadoras e Anatel viveram sob o fogo intenso das críticas públicas em razão das falhas do sistema e do atendimento precário aos usuários, muitas vezes atribuídos ao excesso de terceirização no setor. A Telefônica, por exemplo, reconhece a sua parcela de responsabilidade. “Está claro que não fizemos o suficiente. Por isso, vamos aumentar de 500 milhões de reais para 750 milhões os investimentos na rede de banda larga. Mas os erros não foram no montante investido, os problemas foram de gestão da expansão da rede e na nossa capacidade de diagnóstico”, afirma Fábio Bruggioni, diretor-executivo de negócios da Telefônica. “Ocorre que nos últimos cinco anos a nossa base de clientes de banda larga cresceu oito vezes, enquanto o tráfego aumentou 70 vezes.”

A Net Serviços afirma ter investido no ano passado 1 bilhão de reais na expansão da sua infraestrutura, para sustentar um crescimento “com qualidade”. “Como estamos em menos de cem cidades, trata-se de um investimento pesado. Há concorrentes que investiram 5,5 bilhões, mas a diferença é que atuam nos quase 6 mil municípios do País”, diz o diretor João Elek.

Uma das poucas “espelhinhos” a se firmar no mercado, como eram chamadas as empresas de telefonia móvel criadas para aumentar a concorrência, a GVT amplia gradualmente a sua presença no território nacional. “Nossa base de usuários cresceu 50% em um ano. Estamos lutando para nos transformar em uma empresa nacional. Recentemente, decidimos aumentar o investimento previsto neste ano para 600 milhões de reais”, diz Alcides Troller Pinto, vice-presidente da empresa.

Uma das ONGs mais atuantes na defesa dos direitos dos consumidores, o Idec critica fortemente a atuação da Anatel. “Nos preocupamos com a ausência de concorrência, com a má qualidade dos serviços e o preço elevado. O consumidor é muito desrespeitado, tem seus direitos violados frequentemente. Mesmo a portabilidade não anda como o esperado, o consumidor não vê grande vantagem em mudar de operadora”, diz Estela Guerrini, advogada do Idec.

Membro eleito do Comitê Gestor da Internet e do coletivo Intervozes, Gustavo Gindre chama atenção para a imobilidade da Anatel. “Mesmo uma questão simples como a da cobrança dos pontos extras levou anos para ser resolvida pela agência. O Brasil está ficando para trás. O acesso à banda larga deveria ser um serviço público, o mercado não será capaz de universalizar a banda larga no País.”

Alguns estados, como Minas Gerais e Ceará, e um número cada vez maior de municípios arregaçam as mangas, construindo infraestruturas próprias para atender à crescente demanda local. Em geral, as redes são distribuídas nas cidades por estações rádio-base bancadas pelas prefeituras, que conseguem assim democratizar o acesso à banda larga.

No ano passado, no bojo das alterações propostas para mudar a lei de outorgas do setor, o governo pôs em marcha o plano para as operadoras levarem a banda larga a 56 mil escolas públicas. Enfrentando dificuldades de implantação, é a grande aposta do governo para os seus últimos dois anos em matéria de inclusão digital.